Código de Situação Tributária Nova redação dada ao título da Tabela A pelo Ajuste SINIEF 06/08, efeitos a partir de 01.08.08.
Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço Redação original, efeitos até 31.07.08.
Tabela A – Origem da Mercadoria
0 – Nacional
1 – Estrangeira – Importação direta
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno
Nova redação dada à Tabela B pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.
Tabela B – Tributação pelo ICMS
00 – Tributada integralmente
10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras